Muitas pessoas acreditam que indicar outro motorista é ilegal. Outras acreditam que qualquer transferência de pontos é permitida. A verdade está no meio do caminho.
Imagine a seguinte situação.
Você recebe uma multa.
Analisa a notificação.
E lembra exatamente quem estava dirigindo naquele dia.
Não era você.
Era seu filho.
Seu marido ou esposa.
Um funcionário da empresa.
Ou qualquer outra pessoa autorizada a utilizar o veículo.
Então surge uma dúvida bastante comum:
“Posso transferir os pontos para quem realmente estava dirigindo?”
Mas logo aparece uma segunda preocupação.
“Isso é legal ou pode ser considerado crime?”
Como advogado de trânsito, temos visto essa dúvida crescer cada vez mais.
Principalmente porque circulam muitas informações erradas na internet.
Algumas pessoas acreditam que toda transferência de pontos é fraude.
Outras acreditam que basta indicar qualquer pessoa para evitar problemas na CNH.
E sinceramente?
Nenhuma dessas ideias está correta.
A transferência de pontos nem sempre é ilegal
Esse é o primeiro ponto que precisa ficar claro.
Existe um procedimento legalmente previsto para situações em que o proprietário do veículo não era quem estava dirigindo no momento da infração.
A finalidade desse procedimento é simples.
Permitir que a responsabilidade pela pontuação seja atribuída ao verdadeiro condutor.
Ou seja, quando outra pessoa efetivamente conduzia o veículo, existem mecanismos administrativos destinados a comunicar essa informação ao órgão de trânsito.
Por isso, a simples indicação do verdadeiro motorista não é, por si só, uma conduta ilícita.
Onde está o problema?
O problema surge quando a indicação deixa de refletir a realidade.
Temos visto situações em que algumas pessoas tentam:
Assumir multas que não cometeram;
Indicar motoristas que não estavam no veículo;
Realizar transferências apenas para evitar suspensão da CNH;
Apresentar informações que não correspondem aos fatos.
É justamente nesse ponto que surgem os riscos mais graves.
Porque a legislação não protege declarações falsas.
Pelo contrário.
Informações inverídicas podem gerar consequências muito sérias.
O erro que mais preocupa
Existe uma frase que ouvimos frequentemente:
“Doutor, alguém me ofereceu assumir os pontos.”
Ou então:
“Posso colocar a multa no nome de outra pessoa?”
Sinceramente?
Esse é um caminho extremamente perigoso.
A indicação do condutor não foi criada para “vender pontos” ou “emprestar CNH”.
Ela existe para identificar quem realmente praticou a infração.
Quando esse objetivo é desvirtuado, surgem riscos administrativos e até jurídicos que muitas pessoas sequer imaginam.
O problema normalmente não é a multa
Muitos motoristas enxergam a situação apenas sob o aspecto financeiro.
Mas na prática o cenário costuma ser muito maior.
Quando alguém tenta manipular informações relacionadas à autoria da infração, os reflexos podem ultrapassar a simples pontuação.
Por isso, qualquer decisão relacionada à indicação do condutor deve ser tomada com extrema cautela.
Temos visto muitos casos em que o motorista acreditava estar encontrando uma solução rápida.
Mas acabou criando um problema muito mais sério.
Como agir da forma correta?
A resposta é simples.
Informando a verdade.
Se outra pessoa efetivamente conduzia o veículo, a situação deve ser analisada de acordo com os procedimentos legalmente previstos.
Se o proprietário era o motorista, a estratégia deve seguir outro caminho.
Cada situação possui características próprias.
E é justamente por isso que soluções genéricas encontradas na internet costumam gerar mais problemas do que soluções.
Via administrativa e via judicial: qual a importância?
Questões relacionadas à indicação do condutor normalmente começam na esfera administrativa.
É nela que ocorrem:
Identificação do motorista;
Análise documental;
Procedimentos relacionados à pontuação;
Apreciação dos pedidos apresentados.
Contudo, determinadas situações podem exigir uma avaliação jurídica mais aprofundada.
Principalmente quando existem dúvidas sobre a regularidade do procedimento ou sobre os riscos decorrentes das informações apresentadas.
Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente.
Como um advogado especialista em trânsito pode ajudar?
Quando alguém procura o escritório perguntando se transferir pontos é crime, a primeira providência não é dar uma resposta pronta.
Primeiro analisamos:
Quem efetivamente dirigia o veículo;
Qual infração está envolvida;
Situação da notificação;
Risco para a CNH;
Consequências administrativas;
Eventuais repercussões jurídicas.
Essa análise costuma evitar erros que podem gerar consequências muito mais graves do que a própria multa.
Transferir pontos da CNH não é crime quando o procedimento é utilizado para identificar o verdadeiro motorista responsável pela infração.
O problema surge quando informações falsas são utilizadas para tentar evitar pontuação, suspensão ou outras consequências administrativas.
Por isso, qualquer indicação de condutor deve refletir exatamente o que aconteceu na realidade.
Porque muitas vezes o problema não é a multa.
O problema é acreditar que uma solução aparentemente simples pode criar riscos muito maiores no futuro.
