Descobrir que a multa chegou no seu nome quando outra pessoa estava ao volante pode parecer injusto. O problema é que, se você não agir rapidamente, os pontos podem acabar na sua CNH.

Você abre a notificação.

Olha a infração.

Excesso de velocidade.

Radar eletrônico.

Data, horário e local perfeitamente identificados.

Até aí, tudo bem.

Mas então você percebe um detalhe importante.

• • Não era você quem estava dirigindo.

Talvez fosse seu filho.

Talvez sua esposa.

Talvez um funcionário da empresa.

Ou até um familiar que utilizava o veículo naquele dia.

Naquele momento surge uma dúvida que recebemos constantemente no escritório:

“Se não era eu dirigindo, por que a multa veio para mim?”

E logo depois aparece uma preocupação ainda maior:

“Os pontos vão entrar na minha CNH?”

Sinceramente?

Essa é uma das situações mais comuns do Direito de Trânsito.

E também uma das que mais geram problemas quando o proprietário demora para agir.

O radar identifica o veículo, não o motorista

Existe uma informação que muitos motoristas desconhecem.

O radar registra:

• • Velocidade;

• • Local;

• • Data;

• • Horário;

• • Placa do veículo.

Mas o equipamento não consegue identificar formalmente quem estava conduzindo o automóvel.

Por isso, quando a infração é registrada, a notificação é enviada ao proprietário cadastrado.

E é exatamente nesse momento que começa a confusão.

Muita gente acredita que o sistema automaticamente descobrirá quem estava ao volante.

Mas isso simplesmente não acontece.

O órgão sabe quem é o dono do carro.

Não necessariamente quem dirigia.

O verdadeiro problema não é a multa

Quando alguém recebe uma autuação por radar, normalmente a primeira preocupação é financeira.

Mas sinceramente?

Na maioria dos casos, o valor da multa não é o que mais preocupa.

O maior risco costuma estar nos pontos.

Imagine o seguinte cenário.

Seu filho utiliza o carro com frequência.

Recebe algumas multas por radar ao longo do ano.

Nenhuma providência é tomada.

Os pontos começam a ser registrados.

Agora imagine que você já possui outras infrações anteriores.

O resultado pode ser:

• • Aumento da pontuação;

• • Abertura de processo de suspensão;

• • Risco de perder temporariamente a CNH.

Temos visto muitos motoristas chegarem ao escritório dizendo:

“Doutor, a multa não foi minha.”

Mas naquele momento a preocupação já não é a multa.

A preocupação é a habilitação.

O erro que mais vemos acontecer

Existe um comportamento extremamente comum.

O proprietário recebe a notificação.

Guarda para resolver depois.

Ou acredita que o próprio sistema corrigirá a situação.

Quando percebe, o prazo passou.

E então os pontos permanecem vinculados à sua CNH.

Temos visto isso acontecer diariamente.

E sinceramente?

É um problema que poderia ser evitado na maioria das situações.

Porque o trânsito possui regras e prazos específicos.

E ignorá-los costuma custar caro.

Como resolver quando a multa não foi sua?

A resposta começa por uma pergunta simples.

• • Quem efetivamente dirigia o veículo?

Quando a infração permite identificação posterior do motorista, existe um procedimento específico para informar ao órgão de trânsito quem estava ao volante.

Esse procedimento exige atenção.

Não basta apenas informar um nome.

Existem documentos, requisitos e prazos que precisam ser observados.

E é justamente aqui que muitos pedidos acabam enfrentando problemas.

Temos visto casos em que:

• • O prazo foi perdido;

• • Documentos foram enviados incorretamente;

• • Formulários apresentavam inconsistências;

• • A indicação foi recusada.

Por isso, quanto mais cedo a situação for analisada, melhor.

E se o prazo já passou?

Essa é outra pergunta muito comum.

Quando o prazo se encerra, a situação se torna mais delicada.

Mas cada caso possui características próprias.

Temos acompanhado situações envolvendo:

• • Falhas de notificação;

• • Inconsistências administrativas;

• • Problemas procedimentais;

• • Discussões relacionadas à pontuação.

Por esse motivo, não existe uma resposta automática que sirva para todos os motoristas.

É preciso analisar o histórico completo da autuação.

Via administrativa e via judicial: qual a diferença?

Pouca gente conhece essa distinção.

Na esfera administrativa normalmente acontecem:

• • Indicação do condutor;

• • Defesa prévia;

• • Recursos administrativos;

• • Análise pelo órgão autuador.

Mas existem situações em que a análise não termina nessa etapa.

Temos visto casos em que o motorista acreditava que não existia mais solução.

Porém, uma avaliação jurídica revelou questões que ainda poderiam ser discutidas.

Por isso é um erro assumir que uma decisão administrativa encerra automaticamente todas as possibilidades de defesa.

Como um advogado especialista em trânsito pode ajudar?

Quando alguém procura o escritório dizendo:

“Recebi multa por radar e não era eu quem dirigia.”

A primeira providência não é protocolar documentos.

Primeiro é necessário entender exatamente o que aconteceu.

Normalmente analisamos:

• • Quem efetivamente conduzia o veículo;

• • Situação atual da infração;

• • Prazo disponível;

• • Risco de pontuação;

• • Possibilidade de suspensão;

• • Estratégias administrativas;

• • Eventuais medidas judiciais.

Cada caso possui detalhes próprios.

E muitas vezes são justamente esses detalhes que definem o resultado final.

Se você recebeu uma multa por radar e não era quem estava dirigindo, o pior erro é ignorar a situação.

O radar identifica o veículo.

Mas não identifica automaticamente o motorista.

Por isso, a falta de providências pode fazer com que pontos decorrentes de uma infração praticada por outra pessoa sejam registrados na sua habilitação.

E quando existe risco de suspensão da CNH, cada decisão passa a ter muito mais importância.

Por isso, o ideal é buscar orientação especializada o quanto antes.

Porque muitas vezes o problema não é a multa.

• • O problema é descobrir tarde demais que os pontos ficaram na CNH errada.