Muitas pessoas acreditam que qualquer multa pode ser transferida para outra pessoa. Na prática, existem situações em que isso simplesmente não é permitido.
Imagine a seguinte situação.
Você recebe uma multa.
Analisa a notificação.
E percebe que não era você quem estava dirigindo.
Imediatamente surge uma conclusão aparentemente lógica:
“Vou indicar o verdadeiro motorista.”
Mas então acontece algo inesperado.
Você procura informações.
Ou entra em contato com o órgão de trânsito.
E descobre que a situação pode não ser tão simples.
Nesse momento surge uma dúvida muito comum:
“Existem casos em que não é possível fazer indicação de condutor?”
A resposta é sim.
E esse é um tema que gera muita confusão entre os motoristas.
Como advogado de trânsito, temos visto muitos proprietários acreditarem que toda infração permite a transferência da responsabilidade.
Mas a realidade é diferente.
O que é a indicação de condutor?
Antes de entender quando ela não é possível, é importante compreender sua finalidade.
A indicação do condutor é o procedimento utilizado para informar ao órgão de trânsito quem efetivamente conduzia o veículo no momento da infração.
Ela costuma ser utilizada principalmente em situações nas quais não houve abordagem direta do motorista.
É o que normalmente acontece em autuações registradas por:
Radar;
Videomonitoramento;
Fiscalização eletrônica;
- Câmeras de trânsito.
Nesses casos, o órgão identifica o veículo e seu proprietário, mas não consegue identificar automaticamente quem estava dirigindo.
Por isso existe a possibilidade de indicação.
Quando a indicação normalmente não é possível?
Esse é o ponto que gera mais dúvidas.
Embora muitas infrações permitam a identificação posterior do motorista, existem situações em que a responsabilidade está diretamente vinculada ao proprietário do veículo.
Além disso, também existem casos em que a indicação se torna inviável por questões relacionadas ao próprio procedimento administrativo.
Entre os cenários mais comuns estão:
Perda do prazo
Esse é provavelmente o problema que mais aparece na prática.
O proprietário recebe a notificação.
Deixa para resolver depois.
E quando procura uma solução, o prazo já terminou.
Temos visto inúmeros casos exatamente assim.
Falta de requisitos exigidos pelo órgão
Dependendo da situação, o procedimento exige documentação e formalidades específicas.
Quando esses requisitos não são atendidos, podem surgir obstáculos à análise do pedido.
Infrações com características específicas
Existem determinadas situações em que a própria natureza da infração exige uma análise diferente da simples identificação de quem estava ao volante.
Por isso, cada autuação deve ser analisada individualmente.
O erro que mais vemos acontecer
Existe uma crença muito comum.
Muitos motoristas acreditam que a indicação é uma espécie de direito automático e ilimitado.
Mas não é assim que funciona.
Temos visto pessoas aguardarem semanas ou meses para tomar providências porque acreditam que poderão resolver tudo mais tarde.
Quando percebem o problema, encontram dificuldades que poderiam ter sido evitadas.
E aí surge um novo risco.
Os pontos permanecem vinculados à CNH do proprietário.
O problema não costuma ser a multa
Sinceramente?
Na maioria dos casos, a preocupação financeira não é o principal problema.
O verdadeiro risco costuma estar na pontuação.
Imagine um proprietário que já possui outras infrações registradas.
Agora imagine que novos pontos sejam lançados porque a indicação não foi possível.
O resultado pode incluir:
Aumento da pontuação;
Abertura de processo de suspensão;
Dificuldades para quem depende da habilitação para trabalhar.
Por isso é tão importante analisar cada situação rapidamente.
Via administrativa e via judicial: qual a diferença?
Grande parte dessas questões começa na esfera administrativa.
É nela que normalmente são analisados:
Pedidos de indicação;
Documentos apresentados;
Prazos;
Requisitos exigidos pelo órgão.
Mas nem toda discussão termina nesse momento.
Existem situações em que questões relacionadas à autuação, às notificações ou aos próprios procedimentos adotados exigem uma análise jurídica mais aprofundada.
Por esse motivo, assumir automaticamente que não existe solução pode ser um erro.
Como um advogado especialista em trânsito pode ajudar?
Quando alguém procura o escritório perguntando se ainda pode indicar o verdadeiro motorista, a primeira providência não é dar uma resposta automática.
Primeiro analisamos:
Qual infração foi aplicada;
Qual órgão realizou a autuação;
Situação atual dos prazos;
Documentação disponível;
Risco de pontuação;
Possibilidade de suspensão;
Alternativas administrativas e jurídicas.
Essa análise costuma revelar detalhes que fazem toda a diferença.
Porque dois casos aparentemente parecidos podem ter caminhos completamente diferentes.
A indicação do condutor é uma ferramenta importante para evitar que pontos decorrentes de infrações praticadas por terceiros sejam registrados na CNH do proprietário.
Mas ela não está disponível da mesma forma em todas as situações.
Questões relacionadas ao tipo de infração, aos prazos e aos requisitos administrativos podem influenciar diretamente na possibilidade de utilização desse procedimento.
Por isso, se você recebeu uma multa e tem dúvidas sobre a possibilidade de indicar o verdadeiro condutor, o ideal é buscar orientação o quanto antes.
Porque muitas vezes o problema não é a multa.
O problema é descobrir tarde demais que a indicação não era possível e agora os pontos podem colocar sua CNH em risco.