A CDT facilitou diversos serviços de trânsito, mas muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre quando e como a indicação do condutor pode ser feita pelo aplicativo
Você recebe uma multa.
Analisa a notificação.
Percebe que não era você quem estava dirigindo.
Talvez fosse seu filho.
Seu marido ou esposa.
Um funcionário da empresa.
Ou qualquer outra pessoa autorizada a utilizar o veículo.
Então surge uma dúvida muito comum:
“Preciso preencher formulários e enviar documentos ou posso resolver tudo pela Carteira Digital de Trânsito?”
Nos últimos anos, a digitalização dos serviços de trânsito trouxe mais praticidade para os motoristas.
Mas também gerou muitas dúvidas.
Como advogado de trânsito, temos visto diariamente pessoas que acreditam que qualquer multa pode ser resolvida pelo aplicativo.
E outras que sequer sabem que essa possibilidade existe.
Por isso, entender como funciona a indicação de condutor pela Carteira Digital de Trânsito é fundamental para evitar erros que podem gerar problemas futuros.
O que é a Carteira Digital de Trânsito?
A Carteira Digital de Trânsito (CDT) é um aplicativo que reúne diversos serviços relacionados ao trânsito.
Por meio dela, o motorista consegue acessar informações sobre:
CNH digital;
Documentos do veículo;
Notificações;
Alguns serviços relacionados a infrações de trânsito.
A proposta é justamente facilitar procedimentos que antes exigiam deslocamentos, formulários físicos e protocolos presenciais.
Mas existe um detalhe importante.
Nem toda situação pode ser tratada da mesma forma.
É possível indicar o condutor pelo aplicativo?
Em muitos casos, sim.
A Carteira Digital de Trânsito permite a realização da indicação do condutor em determinadas situações, desde que sejam observados os requisitos exigidos pelos órgãos responsáveis.
Por isso, muitos motoristas conseguem realizar o procedimento diretamente pelo aplicativo.
Contudo, isso não significa que o sistema resolverá tudo automaticamente.
Existem exigências relacionadas a:
Prazos;
Dados cadastrais;
Compatibilidade das informações;
Regras específicas do procedimento.
E é justamente nesse ponto que costumam surgir os problemas.
O erro que mais vemos acontecer
Existe uma crença muito comum.
Muitos proprietários acreditam que basta acessar o aplicativo e informar o nome de quem estava dirigindo.
Mas a realidade costuma ser mais complexa.
Temos visto casos em que:
O prazo já havia expirado;
A infração não permitia aquele procedimento digital específico;
Existiam inconsistências cadastrais;
O motorista acreditava ter concluído a indicação, mas não acompanhou o resultado.
E quando isso acontece, surge um novo problema.
Os pontos podem permanecer vinculados ao proprietário do veículo.
O verdadeiro risco não é a multa
Sinceramente?
Na maioria dos casos, a preocupação financeira não é o principal problema.
O que mais preocupa é a pontuação.
Imagine alguém que compartilha o veículo com familiares.
Recebe multas praticadas por terceiros.
Acredita que tudo foi resolvido pelo aplicativo.
Mas, por algum motivo, a indicação não é concluída corretamente.
Meses depois, os pontos aparecem na CNH.
Dependendo do histórico do motorista, isso pode resultar em:
Aumento da pontuação;
Instauração de processo de suspensão;
Dificuldades para quem depende da habilitação profissionalmente.
Por isso, utilizar a tecnologia ajuda.
Mas confiar exclusivamente nela pode ser um erro.
O que fazer antes de utilizar a CDT?
Antes de iniciar qualquer procedimento, é importante verificar:
Situação da infração;
Prazo disponível;
Requisitos do órgão autuador;
Dados dos envolvidos;
Riscos relacionados à pontuação.
Essa análise prévia costuma evitar muitos problemas.
Porque nem toda autuação possui exatamente o mesmo procedimento.
Via administrativa e análise jurídica
A indicação realizada pela Carteira Digital de Trânsito faz parte da esfera administrativa.
É uma ferramenta criada para facilitar procedimentos relacionados às infrações.
Contudo, determinadas situações podem exigir uma avaliação mais aprofundada.
Questões envolvendo:
Indeferimento da indicação;
Falhas procedimentais;
Problemas cadastrais;
Impactos na pontuação da CNH;
Merecem análise individualizada.
Por isso, cada caso deve ser avaliado de acordo com suas particularidades.
Como um advogado especialista em trânsito pode ajudar?
Quando alguém procura o escritório perguntando se pode indicar o condutor pela Carteira Digital de Trânsito, a resposta raramente se resume a um simples “sim” ou “não”.
Primeiro analisamos:
Qual infração foi aplicada;
Situação atual do procedimento;
Existência de prazo;
Risco de pontuação;
Possibilidade de suspensão;
Requisitos administrativos;
Eventuais medidas jurídicas necessárias.
Essa análise evita que um problema aparentemente simples se transforme em algo muito maior no futuro.
Conclusão
A Carteira Digital de Trânsito trouxe praticidade para diversos procedimentos relacionados ao trânsito, inclusive para situações envolvendo indicação de condutor.
Contudo, a utilização do aplicativo não elimina a necessidade de atenção aos prazos, às exigências administrativas e aos requisitos específicos de cada caso.
Por isso, se você recebeu uma multa e pretende realizar a indicação do verdadeiro motorista, o ideal é analisar cuidadosamente a situação antes de confiar que o aplicativo resolverá tudo sozinho.
Porque muitas vezes o problema não é fazer a indicação.
O problema é descobrir tarde demais que ela não foi concluída corretamente e agora os pontos estão sendo lançados na sua CNH.