Entenda como funciona a indicação do real condutor e evite que pontos indevidos coloquem sua CNH em risco
Imagine a seguinte situação.
Você chega em casa.
Abre a correspondência.
E encontra uma notificação de multa.
Até aí, tudo parece normal.
Mas quando verifica a data da infração, lembra imediatamente:
Naquele dia não era você quem estava dirigindo.
Era seu filho.
Talvez ele estivesse indo para a faculdade.
Talvez estivesse voltando do trabalho.
Ou apenas utilizando o veículo da família.
Então surge uma dúvida que recebemos frequentemente no escritório:
“Os pontos vão cair na minha CNH ou na CNH do meu filho?”
E junto dela vem outra preocupação.
“Como faço para transferir essa pontuação corretamente?”
Sinceramente, esse é um dos problemas mais comuns no Direito de Trânsito.
E também um dos que mais geram dor de cabeça quando o proprietário deixa para resolver depois.
Como advogado de trânsito em Goiânia, temos visto muitos casos em que o problema não era a multa.
O problema foi a falta de atenção ao procedimento que deveria ter sido realizado logo após a notificação.
O sistema não sabe automaticamente quem estava dirigindo
Existe uma crença muito comum entre os motoristas.
Muitos acreditam que o órgão de trânsito consegue identificar automaticamente quem estava ao volante.
Mas isso não acontece.
Na maioria das infrações registradas por:
Radar;
Videomonitoramento;
Fiscalização eletrônica;
Câmeras de trânsito;
O órgão identifica apenas:
O veículo;
A placa;
O proprietário.
E é exatamente aqui que começa o problema.
O DETRAN sabe quem é o dono do carro.
Mas não sabe quem estava dirigindo.
Por isso existe um procedimento específico chamado:
Indicação do real condutor.
É esse procedimento que permite atribuir a pontuação para quem efetivamente praticou a infração.
O que acontece se você não fizer nada?
Essa é a parte que mais preocupa.
Imagine que seu filho recebeu uma multa por excesso de velocidade.
Você guarda a notificação para resolver depois.
Os dias passam.
O prazo termina.
E nenhuma indicação é realizada.
O resultado costuma ser simples.
Os pontos permanecem vinculados ao proprietário do veículo.
Agora imagine que você já possui outras infrações registradas.
De repente, uma multa que nem foi cometida por você começa a contribuir para um cenário de risco.
Temos visto muitos casos em que o motorista chega ao escritório dizendo:
“Doutor, a multa foi do meu filho, mas os pontos vieram para mim.”
Ou então:
“Achei que isso acontecia automaticamente.”
Sinceramente, isso preocupa.
Porque o prejuízo pode ser muito maior do que o valor da multa.
Estamos falando de:
Acúmulo de pontos;
Processo de suspensão da CNH;
Dificuldades para quem depende da habilitação para trabalhar;
Transtornos que poderiam ter sido evitados.
O erro que mais vemos acontecer
O problema raramente é a existência da multa.
O verdadeiro problema costuma ser outro.
Perder o prazo.
Muita gente acredita que poderá resolver a situação quando tiver tempo.
Outros tentam preencher formulários sem entender exatamente as exigências do órgão autuador.
Também vemos frequentemente pessoas utilizando modelos genéricos encontrados na internet.
E sinceramente?
Muitas vezes isso acaba piorando a situação.
Porque a indicação de condutor não é apenas preencher um documento.
Ela precisa observar requisitos específicos.
Um erro simples pode resultar em indeferimento.
E quando isso acontece, os pontos continuam no nome do proprietário.
Existe diferença entre a via administrativa e a via judicial
Esse é um detalhe que poucos motoristas conhecem.
A indicação do condutor normalmente ocorre na esfera administrativa.
É o caminho utilizado para informar quem efetivamente conduzia o veículo.
Mas nem sempre os problemas terminam aí.
Temos acompanhado situações envolvendo:
Indeferimento da indicação;
Falhas administrativas;
Problemas de notificação;
Erros processuais.
E em determinados casos, a análise não se limita ao procedimento administrativo.
Existe uma diferença importante entre aquilo que o órgão de trânsito entende e aquilo que pode ser discutido juridicamente.
Por isso, quando surge algum problema na indicação, é fundamental avaliar o caso concreto antes de concluir que não existe solução.
Como transferir a pontuação corretamente?
A resposta depende da situação específica.
Mas, de forma geral, a primeira providência é agir rapidamente.
Quanto mais cedo o caso for analisado, maiores costumam ser as possibilidades de evitar problemas futuros.
Como advogado especialista em trânsito, quando recebemos situações como essa, normalmente analisamos:
Quem efetivamente dirigia o veículo;
Qual o tipo de infração;
Situação atual da notificação;
Prazo disponível;
Risco de suspensão da CNH;
Eventuais estratégias administrativas;
Possíveis medidas judiciais, quando necessárias.
Cada caso possui particularidades próprias.
E é justamente por isso que muitos motoristas acabam se prejudicando ao tentar resolver tudo sozinhos.
Conclusão
Se a multa foi registrada no seu veículo, mas era seu filho quem estava dirigindo, o pior caminho é simplesmente ignorar a situação.
A indicação do real condutor existe justamente para evitar que pontos indevidos sejam lançados na sua CNH.
Mas ela exige atenção aos prazos, aos documentos e às regras aplicáveis ao caso.
Temos visto muitos motoristas descobrirem tarde demais que aqueles pontos poderiam ter sido evitados.
E quando existe risco de suspensão da CNH, cada decisão passa a ter ainda mais importância.
Por isso, antes de tomar qualquer providência, o ideal é realizar uma análise técnica da situação.
Porque muitas vezes o problema não é a multa.
O problema é permitir que os pontos da infração de outra pessoa sejam registrados na sua habilitação.
