Descubra como funciona a indicação do verdadeiro motorista e evite que pontos indevidos coloquem sua CNH em risco
Você recebe uma multa.
Abre a notificação.
Confere a data.
E imediatamente percebe uma coisa.
Não era você quem estava dirigindo.
Talvez fosse seu filho.
Seu marido ou esposa.
Um amigo.
Um funcionário da empresa.
Ou qualquer pessoa autorizada a utilizar seu veículo.
Nesse momento surge uma dúvida muito comum:
“Como faço para transferir os pontos da multa?”
E logo depois aparece uma preocupação ainda maior.
“Se eu não fizer nada, os pontos vão ficar na minha CNH?”
Como advogado de trânsito, temos visto essa situação diariamente.
E sinceramente?
Grande parte dos problemas relacionados à suspensão da CNH começa exatamente aqui.
Não na multa.
Mas na falta de providências após o recebimento da notificação.
O que muita gente não sabe sobre multas sem abordagem
Quando uma infração é registrada por:
Radar;
Videomonitoramento;
Fiscalização eletrônica;
Câmeras de trânsito;
O órgão autuador normalmente consegue identificar apenas:
A placa do veículo;
O proprietário cadastrado;
Os dados da infração.
Mas existe uma informação que o sistema não consegue identificar sozinho.
Quem efetivamente estava dirigindo.
Por isso existe um procedimento específico chamado:
Indicação do Condutor Infrator.
É por meio dele que o órgão de trânsito pode analisar quem deve assumir a responsabilidade pelos pontos da infração.
O verdadeiro risco não está no valor da multa
Muitas pessoas ficam preocupadas apenas com o valor financeiro da autuação.
Mas sinceramente?
Na prática, o problema costuma ser outro.
Os pontos.
Imagine que seu filho utiliza o veículo com frequência.
Recebe algumas infrações ao longo do ano.
Nenhuma indicação é realizada.
Os pontos começam a ser registrados na sua habilitação.
Agora imagine que você já possua outras multas anteriores.
O resultado pode ser:
Aumento da pontuação;
Abertura de processo de suspensão;
Risco de perder o direito de dirigir.
Temos visto muitos motoristas chegarem ao escritório dizendo:
“Doutor, a multa não foi minha.”
Mas naquele momento a preocupação já não é mais a multa.
A preocupação é a CNH.
Passo a passo para indicar o verdadeiro condutor
Embora cada órgão possa possuir procedimentos específicos, normalmente a indicação exige atenção aos seguintes pontos.
Verifique o prazo da notificação
Esse é o passo mais importante.
A indicação normalmente possui prazo determinado.
Perder esse prazo costuma ser um dos maiores erros observados na prática.
E também um dos que mais geram problemas futuros.
Identifique corretamente quem dirigia o veículo
A indicação deve corresponder à realidade dos fatos.
O objetivo do procedimento é identificar o verdadeiro condutor.
Não se trata apenas de “passar os pontos”.
Por isso, as informações precisam ser corretas.
Organize a documentação necessária
Dependendo do órgão autuador, podem ser exigidos documentos específicos.
Erros simples costumam gerar indeferimentos que poderiam ser evitados.
Preencha os formulários com atenção
Divergências de dados, informações incompletas e erros de preenchimento estão entre os motivos mais frequentes de recusa.
Acompanhe o resultado do procedimento
Muitos motoristas acreditam que, após enviar os documentos, o problema está resolvido.
Mas nem sempre isso acontece.
Temos visto casos em que a indicação foi recusada e o proprietário só descobriu quando os pontos já estavam prestes a ser lançados na CNH.
O erro que mais vemos acontecer
Existe um padrão muito comum.
O proprietário recebe a multa.
Sabe quem estava dirigindo.
Mas deixa para resolver depois.
Quando volta a analisar a situação, o prazo já acabou.
E então surge uma nova preocupação.
Como evitar que os pontos permaneçam na CNH?
Por isso é aconselhável que toda notificação seja analisada o mais rápido possível.
E se a indicação for recusada?
Essa é uma situação mais comum do que as pessoas imaginam.
Temos acompanhado casos envolvendo:
Documentação incompleta;
Assinaturas divergentes;
Erros formais;
Perda de prazo;
Inconsistências administrativas.
Quando isso acontece, é fundamental compreender exatamente o motivo da negativa antes de tomar qualquer providência.
Cada caso possui características próprias.
Via administrativa e via judicial: por que isso importa?
A indicação do condutor normalmente ocorre na esfera administrativa.
Mas nem toda discussão termina nessa fase.
Existem situações em que problemas relacionados à pontuação, notificações ou procedimentos exigem uma análise jurídica mais aprofundada.
Por isso, assumir automaticamente que não existe solução após uma negativa administrativa pode ser um erro.
Como um advogado especialista em trânsito pode ajudar?
Quando alguém procura o escritório para tratar de indicação de condutor, a primeira providência não é simplesmente preencher formulários.
Primeiro analisamos:
Situação da infração;
Prazo disponível;
Documentação necessária;
Risco de suspensão;
Histórico da pontuação;
Possibilidades administrativas;
Eventuais medidas judiciais.
Essa análise costuma evitar erros que podem custar muito mais caro no futuro.
A indicação do condutor é um instrumento importante para evitar que pontos decorrentes de infrações praticadas por terceiros sejam registrados na sua CNH.
Mas ela exige atenção aos prazos, aos documentos e às exigências específicas de cada órgão autuador.
Por isso, se você recebeu uma multa e não era quem estava dirigindo, o ideal é agir rapidamente.
Porque muitas vezes o problema não está na multa.
O problema é descobrir tarde demais que os pontos ficaram na CNH errada.
