Se outra pessoa estava dirigindo seu veículo no momento da infração, existe um procedimento previsto para identificar o verdadeiro condutor. O problema é que muitos motoristas descobrem isso tarde demais.
Você empresta seu carro.
Pode ser para seu filho.
Seu marido ou esposa.
Um amigo.
Um funcionário.
Dias depois, chega uma multa.
Ao conferir a data e o horário, você percebe imediatamente:
Não era você quem estava dirigindo.
Então surge uma dúvida muito comum.
“Posso transferir essa multa para quem realmente estava no volante?”
Logo depois aparece outra pergunta.
“Isso é permitido pela lei?”
Como advogado especialista em trânsito, temos visto essa situação praticamente todos os dias.
E sinceramente?
Grande parte dos problemas envolvendo suspensão da CNH começa justamente quando o proprietário acredita que basta pagar a multa e deixar o restante para depois.
É possível transferir uma multa para outra pessoa?
Essa é uma das maiores dúvidas dos motoristas.
Na prática, é importante fazer uma distinção.
O que normalmente pode ser realizado não é a transferência da multa em si, mas a indicação do verdadeiro condutor, quando outra pessoa efetivamente dirigia o veículo no momento da infração.
Esse procedimento existe justamente porque, em muitas autuações, o órgão de trânsito identifica apenas:
A placa do veículo;
O proprietário cadastrado;
Os dados da infração.
Ele não consegue identificar automaticamente quem estava ao volante.
Por isso, existe um procedimento administrativo para informar quem realmente conduzia o automóvel.
Quando esse procedimento costuma ser utilizado?
Ele é mais comum em infrações registradas sem abordagem do motorista, como ocorre em casos de:
Radar;
Videomonitoramento;
Fiscalização eletrônica;
Câmeras de trânsito.
Nessas situações, o proprietário recebe a notificação, mesmo que outra pessoa estivesse dirigindo.
É justamente nesse momento que deve ser analisada a possibilidade de identificação do verdadeiro condutor.
O verdadeiro problema não é apenas a multa
Sinceramente?
Na maioria dos casos, o valor financeiro da autuação não é a maior preocupação.
O problema costuma ser a pontuação.
Imagine que seu veículo seja utilizado por várias pessoas.
As multas continuam chegando.
Nenhuma providência é tomada.
Com o passar do tempo, os pontos começam a se acumular na sua CNH.
Dependendo do histórico do motorista, isso pode resultar em:
Aumento da pontuação;
Instauração de processo de suspensão;
Dificuldades para quem depende da habilitação profissionalmente.
Por isso, analisar a situação desde o recebimento da notificação costuma ser muito mais importante do que simplesmente pagar a multa.
O erro que mais vemos acontecer
Existe um comportamento muito comum.
O proprietário sabe quem dirigia.
Mas acredita que poderá resolver tudo mais tarde.
Ou imagina que o pagamento da multa encerra o problema.
Quando decide procurar orientação, o prazo administrativo já passou ou o procedimento se tornou muito mais complexo.
Temos visto inúmeros casos em que uma providência tomada logo no início teria evitado meses de preocupação.
Como fazer esse procedimento da forma correta?
Cada órgão de trânsito possui regras administrativas próprias.
Por isso, antes de qualquer providência, normalmente é importante analisar:
Qual órgão aplicou a infração;
Qual o prazo disponível;
Quais documentos são exigidos;
Quem efetivamente conduzia o veículo;
Situação da pontuação da CNH.
Essa avaliação costuma evitar erros que podem comprometer todo o procedimento.
Via administrativa e via judicial: qual a diferença?
Grande parte das situações envolvendo indicação do verdadeiro condutor começa na esfera administrativa.
É nela que normalmente são analisados:
Documentos apresentados;
Identificação do motorista;
Requisitos do procedimento;
Reflexos da pontuação.
Entretanto, determinadas situações podem exigir avaliação jurídica mais aprofundada, especialmente quando surgem dúvidas sobre a regularidade do procedimento ou quando os pontos passam a gerar risco de suspensão da CNH.
Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente.
Como um advogado especialista em trânsito pode ajudar?
Quando alguém procura o escritório perguntando como transferir uma multa legalmente, a primeira providência não é preencher um formulário.
Primeiro analisamos:
Quem realmente dirigia o veículo;
Situação da infração;
Prazo disponível;
Risco para a CNH;
Documentação necessária;
Possibilidade de suspensão;
Estratégias administrativas e jurídicas aplicáveis.
Essa análise costuma evitar erros que podem gerar consequências muito maiores do que a própria multa.
Conclusão
Quando outra pessoa efetivamente conduzia o veículo, existem procedimentos administrativos destinados à identificação do verdadeiro condutor.
Entretanto, esses procedimentos exigem atenção aos prazos, à documentação e às exigências aplicáveis a cada situação.
Por isso, se você recebeu uma multa e não era quem estava dirigindo, o ideal é agir rapidamente.
Porque muitas vezes o problema não é a multa.
O problema é descobrir tarde demais que os pontos permaneceram na sua CNH e agora colocam sua habilitação em risco.
