Emprestar o carro para um familiar ou amigo é comum. O problema surge quando a multa chega no seu nome e você percebe que os pontos podem parar na sua habilitação.
Você empresta seu carro.
Pode ser para um filho.
Um irmão.
Um amigo.
Um funcionário.
Ou qualquer pessoa de confiança.
Dias ou semanas depois, chega uma notificação de trânsito.
Ao analisar a infração, você percebe que realmente o veículo estava circulando naquele momento.
Mas existe um detalhe importante.
Você não era o motorista.
Nesse instante surge uma dúvida muito comum:
“A multa veio no meu nome. Os pontos vão ficar na minha CNH?”
E logo depois aparece outra preocupação:
“Como faço para retirar esses pontos da minha habilitação?”
Como advogado de trânsito, temos visto essa situação acontecer diariamente.
E sinceramente?
Muitos proprietários descobrem tarde demais que emprestar o carro não significa transferir automaticamente a responsabilidade pela pontuação.
Por que a multa veio para você?
Essa é a primeira dúvida de quase todo proprietário.
Grande parte das infrações atuais é registrada por:
Radares;
Videomonitoramento;
Fiscalização eletrônica;
Câmeras de trânsito.
Nessas situações, o órgão autuador normalmente consegue identificar:
A placa do veículo;
Os dados do proprietário;
Local, data e horário da infração.
Mas não consegue identificar automaticamente quem estava ao volante.
Por isso, a notificação costuma ser enviada ao proprietário cadastrado.
Isso não significa necessariamente que o órgão concluiu que você era o motorista.
Significa apenas que você é o proprietário do veículo.
O verdadeiro problema não é a multa
Sinceramente?
Na maioria dos casos, o valor da multa não é o que mais preocupa.
O problema costuma ser a pontuação.
Imagine que você já possua outras infrações registradas.
Agora imagine que pontos decorrentes de multas praticadas por terceiros sejam lançados na sua CNH.
O resultado pode incluir:
Aumento da pontuação;
Risco de suspensão da habilitação;
Dificuldades para quem depende da CNH profissionalmente.
Temos visto muitos clientes chegarem ao escritório dizendo:
“Doutor, o carro estava emprestado.”
Mas naquele momento a preocupação já não é apenas a multa.
É a possibilidade de perder o direito de dirigir.
Como retirar os pontos da sua CNH?
Quando outra pessoa efetivamente conduzia o veículo, existem procedimentos administrativos destinados à identificação do verdadeiro motorista.
É justamente por meio desses procedimentos que o órgão de trânsito pode analisar a responsabilidade pela pontuação decorrente da infração.
O problema é que muitas pessoas:
Perdem os prazos;
Deixam a situação para depois;
Apresentam informações incompletas;
Acreditam que a transferência ocorrerá automaticamente.
E é exatamente nesse momento que surgem os maiores problemas.
O erro que mais vemos acontecer
Existe um comportamento muito comum.
O proprietário recebe a notificação.
Sabe exatamente quem estava dirigindo.
Mas pensa:
“Depois eu resolvo.”
Quando decide agir, o prazo já terminou.
Ou a situação se tornou muito mais complexa.
Temos visto inúmeros casos em que uma providência simples no momento correto teria evitado meses de preocupação.
Por isso é aconselhável analisar qualquer multa assim que ela for recebida.
E se o prazo já tiver passado?
Essa é uma das dúvidas mais frequentes.
Quando os prazos administrativos já se encerraram, a situação exige uma análise ainda mais cuidadosa.
Questões relacionadas a:
Notificações;
Procedimentos administrativos;
Formação da pontuação;
Histórico da CNH;
Podem influenciar diretamente na estratégia a ser adotada.
Por esse motivo, não existe uma resposta única que sirva para todos os casos.
Via administrativa e via judicial: qual a diferença?
Grande parte dessas situações começa na esfera administrativa.
É nela que normalmente são analisadas questões relacionadas à infração, à identificação do condutor e à pontuação.
Contudo, determinadas situações podem exigir uma avaliação jurídica mais aprofundada.
Especialmente quando surgem dúvidas relacionadas à regularidade dos procedimentos ou aos impactos da pontuação na habilitação.
Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente.
Como um advogado especialista em trânsito pode ajudar?
Quando alguém procura o escritório dizendo:
“Meu carro estava emprestado e a multa chegou para mim.”
A primeira providência não é apresentar uma solução genérica.
Primeiro analisamos:
Quem conduzia o veículo;
Situação da infração;
Prazos existentes;
Risco de pontuação;
Possibilidade de suspensão;
Alternativas administrativas;
Eventuais medidas jurídicas.
Essa análise costuma evitar erros que podem gerar consequências muito maiores do que a própria multa.
Conclusão
Emprestar o veículo para outra pessoa não significa que a responsabilidade pela pontuação será automaticamente atribuída ao verdadeiro motorista.
Por isso, quando uma multa chega ao proprietário, é importante analisar rapidamente a situação e compreender quais procedimentos são aplicáveis ao caso.
Porque muitas vezes o problema não é a multa.
O problema é descobrir tarde demais que os pontos permaneceram na sua CNH e agora colocam sua habilitação em risco.
