Descobrir que sua habilitação está em risco por infrações atribuídas a você pode gerar revolta e preocupação. O problema é que ignorar a situação pode tornar tudo ainda mais grave.
Imagine a cena.
Você recebe uma correspondência do DETRAN.
Ou uma notificação digital.
Ao abrir o documento, leva um susto.
Foi instaurado um processo de suspensão da sua CNH.
Naquele momento, a preocupação é imediata.
Você começa a analisar sua pontuação.
Lembra das infrações registradas.
E então percebe algo importante.
Parte das multas que geraram essa pontuação não foi cometida por você.
Talvez seu filho utilizasse o veículo.
Talvez seu marido ou esposa.
Talvez um funcionário da empresa.
Ou qualquer outra pessoa autorizada a dirigir.
Então surge uma dúvida extremamente comum:
“Posso perder minha CNH por uma multa que não cometi?”
Como advogado de trânsito, temos visto essa situação acontecer com frequência.
E sinceramente?
Muitos motoristas só descobrem a gravidade do problema quando o processo de suspensão já foi iniciado.
Como isso acontece?
Essa é uma das primeiras perguntas que surgem.
Grande parte das infrações atualmente é registrada por:
Radares;
Videomonitoramento;
Fiscalização eletrônica;
Câmeras de trânsito.
Nesses casos, o órgão normalmente identifica:
A placa do veículo;
Os dados do proprietário;
Local, data e horário da infração.
Mas não consegue identificar automaticamente quem estava dirigindo.
Por esse motivo, quando não há a correta identificação do verdadeiro condutor, os reflexos da pontuação podem atingir a CNH do proprietário do veículo.
E é justamente aí que muitos problemas começam.
O verdadeiro risco não é a multa
Sinceramente?
Na maioria das vezes, o valor da multa não é a maior preocupação.
O problema passa a ser a pontuação.
Imagine alguém que compartilha o veículo com familiares.
Ao longo do tempo, diversas infrações são registradas.
Os pontos começam a se acumular.
E quando percebe, recebe uma notificação de suspensão.
Temos visto muitos clientes chegarem ao escritório dizendo:
“Doutor, eu nem estava dirigindo.”
Mas naquele momento a discussão já não envolve apenas uma multa.
O que está em jogo é o próprio direito de dirigir.
O erro que mais vemos acontecer
Existe um comportamento muito comum.
O motorista recebe as notificações das multas.
Sabe que não era ele quem conduzia o veículo.
Mas acredita que poderá resolver a situação mais tarde.
Ou imagina que o sistema identificará automaticamente quem estava ao volante.
Quando percebe, os pontos já foram registrados.
E agora existe um processo de suspensão em andamento.
Por isso é aconselhável que toda autuação seja analisada desde o início.
Quanto mais cedo a situação for avaliada, maiores costumam ser as possibilidades de evitar consequências futuras.
O que fazer ao receber a notificação de suspensão?
A primeira providência é não ignorar o documento.
Muitas pessoas acreditam que não existe mais solução quando a suspensão já foi instaurada.
Mas cada caso possui características próprias.
É importante analisar:
Quais infrações geraram os pontos;
Quem efetivamente conduzia o veículo;
Situação das notificações;
Histórico da pontuação;
Fase atual do procedimento.
Essa análise costuma ser fundamental para compreender quais caminhos ainda estão disponíveis.
Via administrativa e via judicial: qual a diferença?
Grande parte dessas discussões começa na esfera administrativa.
É nela que normalmente são analisados:
Processos de pontuação;
Recursos administrativos;
Notificações;
Procedimentos relacionados à suspensão.
Entretanto, determinadas situações podem exigir avaliação jurídica mais aprofundada.
Questões relacionadas à regularidade do procedimento, à formação da pontuação e às circunstâncias específicas do caso podem demandar estratégias diferentes.
Por esse motivo, cada situação deve ser analisada individualmente.
Como um advogado especialista em trânsito pode ajudar?
Quando alguém procura o escritório dizendo que recebeu uma notificação de suspensão por multas que afirma não ter cometido, a primeira providência não é apresentar uma solução pronta.
Primeiro analisamos:
Origem da pontuação;
Histórico das infrações;
Situação atual da CNH;
Riscos envolvidos;
Prazos existentes;
Medidas administrativas disponíveis;
Eventuais estratégias judiciais.
Essa análise costuma revelar informações importantes que muitas vezes passam despercebidas pelo motorista.
Conclusão
Receber uma notificação de suspensão da CNH por multas que você afirma não ter cometido é uma situação que exige atenção imediata.
Ignorar o problema ou esperar que ele se resolva sozinho normalmente apenas aumenta os riscos.
Por isso, quanto antes houver uma análise técnica do caso, maiores costumam ser as possibilidades de compreender a origem da pontuação e definir a estratégia adequada para proteger sua habilitação.
Porque muitas vezes o problema não é apenas a multa.
O problema é permitir que pontos atribuídos de forma equivocada coloquem sua CNH em risco sem uma análise completa da situação.