Receber uma infração de trânsito por um fato que você não cometeu gera revolta, mas ignorar a situação pode transformar o problema em pontos na CNH e até risco de suspensão
Imagine a cena.
Você abre uma correspondência.
Ou recebe uma notificação digital.
Ao olhar o documento, percebe que recebeu uma multa de trânsito.
Até aí, nada fora do comum.
Mas então você analisa a data.
O horário.
O local.
E percebe imediatamente:
Você nem estava no carro naquele momento.
Talvez seu filho estivesse utilizando o veículo.
Talvez sua esposa.
Talvez um funcionário da empresa.
Ou até alguém autorizado por você.
Nesse momento surge uma dúvida completamente natural:
“Se eu não estava dirigindo, por que a multa veio no meu nome?”
E logo depois aparece uma preocupação ainda maior.
“Os pontos vão ficar na minha CNH?”
Como advogado de trânsito, temos visto essa situação acontecer diariamente.
E sinceramente?
O maior erro é acreditar que o problema se resolverá sozinho.
Por que a multa veio no seu nome?
Essa é a primeira questão que precisa ser compreendida.
Em grande parte das infrações registradas atualmente, o órgão de trânsito consegue identificar:
A placa do veículo;
Os dados do proprietário;
Local, data e horário da infração.
Mas normalmente não consegue identificar automaticamente quem estava dirigindo.
Isso acontece principalmente em autuações realizadas por:
Radares;
Videomonitoramento;
Fiscalização eletrônica;
Câmeras de trânsito.
Por esse motivo, a notificação costuma ser enviada ao proprietário cadastrado.
Ou seja, receber a multa não significa necessariamente que o órgão concluiu que você era o motorista.
Na maioria das vezes, significa apenas que você é o proprietário do veículo.
O que pode acontecer se você não fizer nada?
Aqui está o ponto que mais preocupa.
Muitas pessoas recebem a notificação.
Percebem que não estavam dirigindo.
E simplesmente deixam a situação para depois.
Temos visto isso acontecer com frequência.
O problema é que a falta de providências pode gerar consequências importantes.
Dependendo da situação, os pontos decorrentes da infração podem permanecer vinculados ao proprietário.
E isso pode resultar em:
Aumento da pontuação da CNH;
Acúmulo de infrações;
Abertura de processo de suspensão;
Dificuldades para quem depende da habilitação profissionalmente.
Por isso, ignorar a notificação costuma ser um dos maiores erros.
Como resolver quando a multa não foi sua?
A primeira providência é identificar quem efetivamente conduzia o veículo no momento da infração.
Isso parece simples.
Mas na prática, muitos problemas surgem justamente nessa etapa.
Temos visto casos envolvendo:
Perda de prazo;
Documentação incompleta;
Erros formais;
Pedidos recusados pelo órgão de trânsito.
Por isso, agir rapidamente costuma fazer toda a diferença.
Quanto antes a situação for analisada, maiores costumam ser as possibilidades de evitar que a pontuação gere consequências futuras.
Via administrativa e via judicial: qual a diferença?
Grande parte das situações começa na esfera administrativa.
É nela que normalmente são analisadas questões relacionadas à autuação, à identificação do condutor e aos procedimentos previstos pelos órgãos de trânsito.
Contudo, nem toda discussão termina nessa etapa.
Existem situações em que aspectos relacionados às notificações, à formação da pontuação ou aos procedimentos adotados exigem uma avaliação jurídica mais aprofundada.
Por esse motivo, cada caso deve ser analisado individualmente.
Como um advogado especialista em trânsito pode ajudar?
Quando alguém procura o escritório dizendo:
“A multa veio no meu nome, mas eu não estava no carro.”
A primeira providência não é apresentar uma solução pronta.
Primeiro é necessário entender o que realmente aconteceu.
Normalmente analisamos:
Quem conduzia o veículo;
Situação da infração;
Prazos disponíveis;
Risco para a CNH;
Histórico da pontuação;
Medidas administrativas possíveis;
Eventuais estratégias judiciais.
Essa análise costuma revelar detalhes que passam despercebidos pela maioria dos motoristas.
E muitas vezes são justamente esses detalhes que fazem diferença no resultado final.
Se a multa veio em seu nome, mas você não estava no carro, o pior caminho é ignorar a situação.
O fato de a notificação ter sido enviada ao proprietário não significa necessariamente que a responsabilidade pela pontuação deva permanecer em sua CNH.
Por isso, quanto antes a situação for analisada, maiores costumam ser as possibilidades de evitar problemas futuros.
Porque muitas vezes o problema não é a multa.
O problema é descobrir tarde demais que os pontos foram registrados na pessoa errada e agora colocam sua habilitação em risco.
