Entenda quando e como fazer a indicação do condutor infrator antes que os pontos caiam na sua CNH
Se você chegou até aqui, provavelmente está passando por uma situação bem comum, e extremamente injusta.
Você recebe uma notificação de multa…
mas tem um detalhe:
- Você não estava dirigindo naquele momento.
Pode ter sido:
- Um familiar
- Um amigo
- Um funcionário
- Ou alguém que estava com seu veículo
E aí vem a dúvida:
- “Por que os pontos estão vindo pra mim?”
- “Tem como corrigir isso?”
- “Ainda dá tempo de resolver?”
Se você já viveu isso, sabe que a sensação é de total injustiça.
Como advogado de trânsito em Goiânia, temos visto muitos casos assim.
Pessoas que acabam assumindo pontos na CNH por uma infração que simplesmente não cometeram.
Quando uma multa é registrada, o sistema automaticamente vincula a infração ao proprietário do veículo.
Ou seja:
- Mesmo que você não estivesse dirigindo, os pontos vão inicialmente para você.
E é aqui que entra a chamada indicação do condutor infrator.
Esse é o procedimento que permite transferir a responsabilidade da infração para quem realmente estava dirigindo.
Mas existe um detalhe que pouca gente entende:
- Esse processo tem prazo
- E tem regras específicas
Na prática, o que acontece com frequência é:
- Perda do prazo
- Envio incompleto de documentos
- Erro no preenchimento
- Ou indicação feita de forma incorreta
E quando isso acontece, o resultado é simples:
- Os pontos permanecem no seu nome
Agora pense comigo.
Você não cometeu a infração.
Mas os pontos entram na sua CNH.
Se isso acontecer mais de uma vez, pode gerar:
- Acúmulo de pontos
- Risco de suspensão da CNH
- Problemas com sua habilitação
Temos visto muitos casos em que a pessoa chega dizendo:
“Doutor, eu achei que era só indicar depois…”
Ou:
“Eu até tentei, mas foi recusado.”
E sinceramente, em muitos desses casos, o problema não era a falta de direito…
Era o erro no procedimento.
E aqui vai um alerta importante:
- Perder o prazo praticamente impede a correção
- Indicar errado pode invalidar o pedido
E aí não adianta mais discutir.
Os pontos ficam com você.
Por isso é aconselhável que você esteja ciente de como agir corretamente desde o início.
Quando você recebe uma notificação de multa e não era o condutor, o primeiro passo é agir rapidamente.
Como advogado de trânsito em Goiânia, quando analisamos esse tipo de caso, verificamos:
- Prazo para indicação
- Documentos necessários
- Forma correta de preenchimento
- Qual sistema deve ser utilizado
- Possíveis falhas no processo
E aqui entra um ponto essencial.
- Não basta indicar o condutor
- É preciso fazer isso da forma correta
Dependendo do caso, a indicação exige:
- Assinatura das partes
- Documentos específicos
- Envio dentro do prazo
- Validação correta no sistema
Já vimos muitos casos em que a pessoa tinha todo o direito…
Mas perdeu a chance por erro simples.
Por isso, é importante ser direto com você:
- Tentar resolver isso sem orientação pode fazer você assumir uma multa que não é sua
E pior:
- Pode colocar sua CNH em risco
Por isso, se você recebeu uma multa e não era o condutor, o ideal é buscar orientação para entender:
- Se ainda está no prazo
- Quais documentos reunir
- E como fazer a indicação corretamente
Porque muitas vezes, o problema não é a multa…
- É perder a oportunidade de corrigir a responsabilidade
