O direito de dirigir é um privilégio concedido aos cidadãos que demonstram habilidade, prudência e responsabilidade no trânsito. No entanto, esse direito pode ser suspenso caso o condutor não respeite as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não se dá de maneira arbitrária; ela é determinada por critérios rigorosos estabelecidos na legislação.
Quando analisamos o CTB, percebemos que a suspensão da CNH pode ocorrer por diferentes motivos. Um dos mais conhecidos é o acúmulo excessivo de pontos na carteira, geralmente resultado de múltiplas infrações. Se um condutor acumula um determinado número de pontos em um período de 12 meses, pode ter sua CNH suspensa. Esse sistema de pontuação foi estabelecido para desencorajar práticas recorrentes de direção imprudente.
Porém, é fundamental destacar que, em determinadas situações, uma única infração pode ser o suficiente para a suspensão da CNH. Estamos nos referindo às chamadas “infrações auto suspensivas”, que são aquelas consideradas extremamente perigosas e, portanto, são tratadas com um rigor maior pelo CTB. Diferentemente das outras infrações, mesmo as gravíssimas, estas têm a capacidade de, por si só, retirar o direito de dirigir do condutor.
Por que tamanha severidade? Porque ao cometer uma dessas infrações auto suspensivas, o condutor coloca em risco não apenas a sua segurança, mas também a de todos os demais usuários da via. Assim, além de serem penalizados com multas de valores elevados, estes motoristas têm sua CNH suspensa imediatamente.
A razão por trás dessa estratégia é clara: é imperativo que os condutores estejam cientes das graves consequências de certos comportamentos no trânsito. Por isso, cada motorista deve se familiarizar com as especificidades da legislação, de modo a evitar surpresas desagradáveis, como a suspensão inesperada de sua CNH. A segurança no trânsito é uma responsabilidade compartilhada, e todos nós devemos fazer nossa parte para garantir um trânsito mais seguro e harmonioso.
Quais as infrações auto suspensivas
As infrações auto suspensivas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) são aquelas que, devido à sua gravidade e potencial risco ao bem-estar público, têm a capacidade de levar à suspensão imediata do direito de dirigir do condutor que as comete. Estas infrações refletem atitudes extremamente perigosas no trânsito e, por consequência, são tratadas com um nível elevado de severidade. Vejamos quais são elas:
1. Artigo 165: Conduzir veículo sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa. Esse tipo de comportamento coloca em risco não apenas o motorista, mas todos à sua volta.
2. Artigo 165-A: Recusar-se a ser submetido ao teste do bafômetro. Isso demonstra uma potencial tentativa de ocultar o consumo de substâncias que possam comprometer a capacidade de dirigir.
3. Artigo 170: Dirigir de forma agressiva, ameaçando pedestres ou outros veículos.
4. Artigos 173 e 174: Participar de corridas ou promover competições de racha nas vias públicas.
5. Artigo 175: Executar manobras perigosas, comprometendo a segurança no trânsito.
6. Artigo 176: Em situações de acidente, o condutor deve:
– I: Prestar socorro à vítima;
– II: Tomar medidas de segurança para prevenir mais acidentes no local;
– III: Facilitar o trabalho de perícia;
– IV: Mover o veículo do local quando necessário;
– V: Fornecer informações para a elaboração do Boletim de Ocorrência.
7. Artigo 191: Forçar a passagem entre veículos, mostrando imprudência.
8. Artigo 210: Transpor bloqueio rodoviário policial sem autorização, demonstrando desrespeito às autoridades.
9. Artigo 218, III: Ultrapassar em mais de 50% o limite de velocidade estabelecido para a via, caracterizando direção temerária.
10. Artigos 244, I a V: Relacionados ao uso inadequado de motocicletas, incluindo não usar capacete, transportar crianças menores de 7 anos e realizar manobras perigosas.
11. Artigo 253-A: Usar um veículo para interromper ou bloquear o fluxo de tráfego em uma via sem autorização.
Estas infrações, como destacado, refletem práticas particularmente perigosas no trânsito. Portanto, é essencial que os motoristas estejam cientes de suas responsabilidades e evitem tais comportamentos, garantindo não apenas sua segurança, mas também a de todos os usuários das vias.
Multas variáveis
As infrações auto suspensivas, descritas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estão entre as mais sérias e perigosas, tendo como consequência a suspensão imediata do direito de dirigir do infrator. Estas infrações são consideradas de alta gravidade devido ao risco iminente que representam à segurança no trânsito, tanto para o condutor quanto para os demais usuários da via.
Um aspecto interessante e importante de se compreender é que, embora todas essas infrações pertençam à categoria “gravíssima” e resultem em suspensão da CNH, o valor das multas associadas a cada uma varia significativamente. Esta variação é influenciada por um fator multiplicador aplicado sobre o valor base da multa gravíssima.
Para contextualizar:
1. Artigo 165 (Dirigir sob influência de álcool): Esta é uma das infrações mais conhecidas e, infelizmente, comuns. A multa para este tipo de infração é de R$ 2.934,70, resultante da multiplicação do valor base (R$ 293,47) por um fator de 10. Essa penalidade reflete a seriedade com que o sistema jurídico vê essa ofensa.
2. Artigo 218, inciso III (Trafegar com velocidade superior ao limite da via em mais de 50%): Outra infração que compromete a segurança, levando a situações potencialmente fatais. A multa é calculada multiplicando-se o valor base por 3, resultando em R$ 880,41.
No entanto, nem todas as infrações auto suspensivas têm um fator multiplicador associado a elas.
3. Art. 244, I (Dirigir moto sem capacete): Esta infração, apesar de sua gravidade e riscos associados, não tem um fator multiplicador aplicado. Portanto, a multa aplicada é equivalente ao valor base, ou seja, R$ 293,47.
A aplicação de fatores multiplicadores a certas infrações é uma tentativa de dissuadir comportamentos particularmente arriscados e perigosos. A ideia por trás disso é que as penalidades mais severas atuarão como um impedimento mais eficaz contra a adoção de comportamentos de alto risco. É essencial que os condutores estejam cientes dessas penalidades para tomar decisões informadas e seguras no trânsito.
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O processo de recorrer de infrações auto suspensivas pode ser complexo e exige conhecimento específico da legislação de trânsito. No entanto, com a assistência de uma empresa especializada, como o Recorra Aqui, as chances de sucesso no recurso se multiplicam significativamente. Vejamos o porquê:
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